Política de Privacidade

Aplicativo e painel Jornada Certa. Última atualização: 27 de outubro de 2026.

1. Quem somos

O Jornada Certa é fornecido por APICE CERTIFICADOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.761.447/0001-17 (“nós”). Esta política explica como os dados pessoais são tratados no aplicativo para motoristas e no painel do gestor, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

2. Nosso papel e o papel da transportadora

O Jornada Certa é usado por empresas transportadoras. Cada transportadora decide para que e como os dados dos seus motoristas são usados e é a controladora desses dados. Nós atuamos como operadora: tratamos os dados em nome da transportadora, seguindo as suas instruções e a lei. Por isso, pedidos sobre dados pessoais de motoristas devem ser feitos primeiro à transportadora; nós ajudamos a atendê-los.

3. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, CPF, matrícula e outros dados informados pela transportadora, como RG, PIS e data de admissão.
• Acesso: o CPF é usado como identificador de login; a senha é guardada de forma protegida e não conseguimos lê-la.
• Registros de jornada: tipo do evento, data e hora do aparelho e do servidor, local informado, quilometragem, placa do veículo e observações.
• Localização: a posição aproximada do aparelho (GPS) é lida somente no momento em que o motorista registra um evento, para comprovar o local do registro. O aplicativo não rastreia o trajeto continuamente nem coleta localização em segundo plano.
• Avisos e ciência: avisos exibidos ao motorista e a data e hora em que ele confirmou a ciência; pedidos de correção e respostas.
• Dados técnicos: identificador do aparelho para notificações e informações básicas de funcionamento.
• Dados de gestores: nome, e-mail e perfil de acesso dos usuários do painel.

4. Para que usamos os dados

• Controlar a jornada de trabalho, calcular horas trabalhadas, horas extras e descansos, e emitir espelhos e relatórios.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da transportadora como empregadora.
• Exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Enviar avisos automáticos e comunicados do gestor, inclusive com o aplicativo fechado.
• Manter a segurança do serviço e prevenir fraudes e acessos indevidos.

As bases legais usadas são, principalmente, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos (LGPD, art. 7º, II e VI), além da execução do contrato de trabalho quando aplicável. Não usamos os dados para publicidade e não os vendemos.

5. Com quem compartilhamos

• A transportadora do motorista, por meio de gestores autorizados.
• Fornecedores de tecnologia necessários ao serviço: hospedagem do banco de dados e dos arquivos (Supabase), hospedagem do painel e da rede (Cloudflare) e envio de notificações (serviços do Google/Firebase e da Expo). Esses fornecedores podem tratar dados em servidores fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.
• Autoridades, juízes, peritos e advogados, quando exigido por lei ou necessário para a defesa de direitos.

6. Proteção dos registros

Os registros originais feitos pelo motorista não podem ser alterados nem apagados pelo aplicativo, pelo painel ou pelo gestor. Correções feitas pelo gestor são gravadas como novos registros, indicando quem alterou, quando e o motivo, e o original é mantido. O acesso aos dados é separado por empresa e protegido por autenticação. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

7. Por quanto tempo guardamos

Os registros são guardados pelo prazo definido pela transportadora, respeitada a legislação aplicável, e por mais tempo quando houver obrigação legal ou processo em andamento. Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir a guarda.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incorretos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões. Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal ou para a defesa de direitos, e por isso não podem ser eliminados a pedido.

9. Exclusão de conta e dados

As contas de motoristas são criadas e gerenciadas pela transportadora. Para pedir a exclusão da conta ou dos dados, o motorista deve falar com o gestor da sua empresa, que pode desativar o acesso. Também é possível escrever para upstaffge@gmail.com, informando nome, CPF e a empresa. Registros de jornada sujeitos a guarda legal serão mantidos pelo prazo exigido e eliminados depois.

10. Crianças e adolescentes

O Jornada Certa é destinado a trabalhadores e gestores adultos e não é voltado a menores de 18 anos.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização aparece no topo, e mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo.

12. Contato

Dúvidas e pedidos sobre privacidade: upstaffge@gmail.com
APICE CERTIFICADOS E TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 68.761.447/0001-17